1. Introdução
A sua privacidade é importante para o Movimento Jussara Barbosa, doravante denominado "nós", "nosso" ou "Movimento". Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar nossos serviços, você consente com as práticas descritas neste documento. Se não concordar, solicitamos que não forneça seus dados.
2. Dados Coletados
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais fornecidos voluntariamente por você:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento
- Dados de contato: WhatsApp, e-mail
- Dados de localização: cidade, estado
- Dados de navegação: endereço de IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora do acesso
- Dados de interação no Instagram: quando você interage com nossa conta oficial via Instagram Direct, podemos receber seu nome de usuário e o conteúdo das mensagens trocadas
3. Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Mobilização política: registrar seu apoio ao Movimento Jussara Barbosa para a campanha de Deputada Federal pelo Rio de Janeiro
- Comunicação: enviar informações sobre a campanha, eventos, propostas e materiais de divulgação via WhatsApp e e-mail
- Rede de apoio: gerar seu link pessoal de convite para que você possa convidar amigos e familiares a apoiarem o movimento
- Atendimento via Instagram: responder suas mensagens e interagir com você através do Instagram Direct
- Segurança: prevenir fraudes, abusos e garantir a integridade de nossa plataforma
- Obrigações legais: cumprir requisitos legais e eleitorais, incluindo a prestação de contas à Justiça Eleitoral
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações e compartilhamento de informações
- Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para participação no processo eleitoral e político
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender exigências da Justiça Eleitoral e legislação aplicável
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Meta Platforms (Facebook/Instagram): ao interagir via Instagram Direct, seus dados são processados conforme a Política de Privacidade da Meta
- Determinação judicial: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade regulatória
- Justiça Eleitoral: para cumprimento de obrigações eleitorais previstas em lei
- Provedores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, envio de e-mails), sob contrato que garante a proteção dos dados
6. Armazenamento e Segurança dos Dados
Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil, com acesso restrito a pessoas autorizadas. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia de conexões via SSL/TLS
- Controle de acesso baseado em papéis (RBAC)
- Monitoramento de acessos e logs de auditoria
- Backups periódicos
Seus dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou enquanto houver obrigação legal que exija sua retenção.
7. Seus Direitos (LGPD)
Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento
- Oposição: opor-se ao tratamento para finalidades que não estejam em conformidade com a lei
- Informação: ser informado sobre entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados
8. Exclusão de Dados
Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento. Para isso, entre em contato conosco pelo e-mail contato@jussarabarbosaoficial.com.br ou WhatsApp. Seus dados serão excluídos em até 30 dias úteis, exceto quando a manutenção for exigida por obrigação legal.
Se você interagiu conosco via Instagram, pode excluir a conversa diretamente pelo aplicativo do Instagram ou solicitar que o Movimento remova suas mensagens.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários sem seu consentimento prévio.
10. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos revisar esta página regularmente. Alterações significativas serão comunicadas através dos nossos canais de comunicação.
11. Contato com o Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
E-mail: contato@jussarabarbosaoficial.com.br
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h
12. Foro e Legislação Aplicável
Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias.
